Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de que
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante”, assinale a alternativa
correta.
A É desautorizado o uso de algemas em casos
de resistência e de fundado receio de fuga ou
de perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso ou de terceiros, justificada
a excepcionalidade por escrito, sob pena de
responsabilidade disciplinar, civil e penal do
agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
B Só é lícito o uso de algemas em casos de
resistência e de fundado receio de fuga ou de
perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso ou de terceiros, justificada
a excepcionalidade por escrito, sob pena de
responsabilidade disciplinar, civil e penal do
agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
C É proibido o uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento.
D É desautorizado o uso de algemas em casos
de resistência e de fundado receio de fuga ou
de perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso, sob pena de nulidade da
prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
E É proibido o uso de algemas em todas as situações, por atentar contra a dignidade humana
do preso.