Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Tod...

Q: Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Públic

A) Área de Proteção Ambiental (Lei nº 6.902 – 1981) | B) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 – 1981) | C) Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651 – 2012) | D) Capítulo VI – Do Meio Ambiente, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | E) Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 – 1998)

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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.

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Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.

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