Para responder à questão, considere a Lei Compleme...

Q: Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.De ac

A) Apenas III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) I, II e III.

457941200545126

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cachoeirinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 003/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeirinha | Legislação Municipal de Cachoeirinha

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:

I. Será exonerado.

II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.

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De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:

I. Será exonerado.

II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.

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