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Alternativa à pena de prisão, a interdição temporária de direitos, prevista no Código Penal Brasileiro, consiste a proibição dada ao condenado, de em ...
Os princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, func...
A respeito da teoria da imputação objetiva, na concepção de Claus Roxin, assinale a alternativa incorreta:
No que concerne à teoria geral do crime, assinale a alternativa correta:
A respeito da disciplina do concurso de agentes no Código Penal, é correto afirmar:
Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa incorreta:
Segundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:
Com relação ao concurso de pessoas, analise os seguintes itens: I – Coautoria sucessiva é aquela que se daria quando, consumada a infração, ingressari...
Sobre a etapas de realização da infração penal, marque a alternativa correta: