Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200545292De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:1457941200545292Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualDe acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre:Aa propriedade de veículos automotores licencia- dos em seu território.Ba transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.Ca propriedade territorial rural.Doperações relativas a prestações de serviços de transporte intermunicipal.Ea transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101471Direito TributárioSobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, julgue os itens a seguir, para então assinalar a opção que corresponda às suas respostas. ...Questão 457941200176384Direito TributárioHavendo dúvidas sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, é facultada a formulação de consulta por parte de qualquer pes...Questão 457941200263876Direito TributárioAvalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda a questão correspondente, assinalando a opção correta. I. Os condôm...Questão 457941200295309Direito TributárioCompetência Tributária é a parcela de fiscal que as pessoas políticas que compõem a Federação recebem diretamente da Constituição para instituir, cobr...Questão 457941200418269Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê a obrigação inequívoca de qualquer pessoa jurídica de dar à fiscalização tributária amplo acesso aos seus registros...Questão 457941200421680Direito TributárioA Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal...Questão 457941201009023Direito TributárioSobre a imunidade recíproca, que é a vedação constitucional à instituição e cobrança, por parte das pessoas políticas tributantes, de impostos sobre p...Questão 457941201797750Direito TributárioAnalise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta. I. A celebração de tratado autor...Questão 457941201937796Direito TributárioJoão e Lucas resolvem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de comércio varejista e, para tanto, Lucas transfere um imóvel de...Questão 457941201984049Direito TributárioSobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que: