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Em matéria de divisão de competência entre os entes federativos, afirma-se: I- A competência comum de proteção do meio ambiente, dividida entre os ent...
Sobre a responsabilidade do advogado público pelo parecer que emite, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta:
Acerca dos chamados direitos fundamentais tem-se certo que esses direitos dividem-se em duas categorias: os ditos direitos fundamentais liberais e os ...
Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:
A descrição das metas definidas no “Caderno de Metas do PNC”, publicado em 2011, refere-se a:
A Constituição Federal de 1988, consoante os termos do artigo 39, §3, estende aos servidores públicos determinados direitos previstos em seu art. 7º. ...
A respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:
Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:
Na interpretação do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu-se que o controle do Judiciário Estadual pelo Conselho Nacional de Justiça é válid...
A respeito das denominadas ações constitucionais, afirma-se: I- A impetração do Mandado de Segurança pode ser em face exclusivamente do Ente Público a...