Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200545623Dentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a aprovação do Projeto de Loteamento:1457941200545623Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Dentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a aprovação do Projeto de Loteamento: AA lei municipal define os prazos para que um projeto de loteamento apresentado seja aprovado ou rejeitado. Caso seja transcorrido o prazo sem a manifestação do Poder Público, o projeto de loteamento será considerado aprovado.BCabe aos Estados disciplinar a aprovação de loteamentos pelos Municípios quando o loteamento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município.CNos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprovação do projeto de loteamento ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão à urbanização. DO projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação.EÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039213Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que complete incorretamente a sentença: De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o direito de...Questão 457941200121461Direito UrbanísticoO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal. As alternativas abaixo indicam ...Questão 457941200299544Direito UrbanísticoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 182, define normas constitucionais de política urbana que irradiam para todo o...Questão 457941200594106Direito UrbanísticoConsidera-se loteamento:Questão 457941200713891Direito UrbanísticoAnalise as alternativas abaixo, que dizem respeito ao plano diretor, e assinale a única incorreta:Questão 457941200755648Direito UrbanísticoO Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que define regras acerca do parcelamento do solo urbano mediante ...Questão 457941200836135Direito UrbanísticoA usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Sobre o tema, analise as proposições a seguir. I. Podem ser objeto de usucapião tanto bens móveis...Questão 457941200884167Direito UrbanísticoAinda sobre a função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, à luz da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que integra o Estatuto da Cida...Questão 457941201478124Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembram...Questão 457941201681393Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano pode se dá através de lotea...