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Se um órgão federal tiver parte de seu orçamento bloqueado em virtude da limitação de empenho decorrente de insuficiênci...

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457941200545685
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Se um órgão federal tiver parte de seu orçamento bloqueado em virtude da limitação de empenho decorrente de insuficiência de receita, ele só poderá dispor desses recursos no caso de restabelecimento da receita originalmente prevista.
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