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Intimado a depor em uma CPMI do Congresso Nacional, José, empresário do ramo de publicidade, ingressou com uma demanda junto ao Supremo Tribunal Feder...
Sobre o regime constitucional das Câmaras Municipais, é CORRETO afirmar que
Inúmeras são as proteções constitucionais integradas no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas destaca-se a proteção à casa que, nos te...
Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Dir...
“É a atuação transparente dos atos da Administração Pública, facilitando seu controle.” O texto descreve o princípio constitucional da:
A administração pública direta de qualquer dos Poderes da União obedecerá, na forma da Constituição Federal de 1988, aos seguintes princípios
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
São símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem social tem como base'
PB é empresário no ramo de alimentos, com sólida carreira, sendo que as sociedades empresárias das quais participa como controlador alcançaram lucros ...