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Lei n. 10.931 de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, determina que para cada incorporação submetida ao regi...
Com relação a inscrição do acadêmico nos Conselhos Regionais de Administração, de acordo com a resolução normativa 474 de 18/12/2015:
Observadas as disposições da Lei Federal nº 4.950- A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetur...
Consoante a Lei 12.514/2011, os Conselhos cobrarão:
É certo afirmar: I. Os membros dos Conselhos Regionais só poderão ser eleitos pelas entidades de classe que estiverem previamente registradas no Conse...
Acerca das definições estabelecidas na Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008, observe as assertivas. I. Carregador: pessoa jurídica que contrata o...
O Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições importantes em seu Artigo 2o estab...
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC, assinale a alternativa correta:
Em relação à segurança no trabalho na indústria de petróleo e gás, identifique a assertiva INCORRETA:
A respeito de uma sentença arbitral, assinale a alternativa correta: