Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200545925A Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital...1457941200545925Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditosAextraordinários ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Bsuplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples. Cextraordinários ou suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples. Dsuplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Eextraordinários ou suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108890Orçamento e Finanças PúblicasUm dos recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O...Questão 457941200597277Orçamento e Finanças PúblicasA Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deveQuestão 457941200712729Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o projeto de Lei Orçamentária Anual, embora apresentado e apreciado, tenha sido rejeitado na votação em Plenário. Nesse caso, o tratamento...Questão 457941200870396Orçamento e Finanças PúblicasNos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Fe...Questão 457941201269139Orçamento e Finanças PúblicasO Governo do Estado do Piauí realizou operação de crédito junto a uma instituição financeira para o recapeamento de rodovias estaduais, contudo, isso ...Questão 457941201282082Orçamento e Finanças PúblicasEmbora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a desp...Questão 457941201417348Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir: I. É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despes...Questão 457941201599500Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a União pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção e operação de...Questão 457941201670210Orçamento e Finanças PúblicasO Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de LeiQuestão 457941201996274Orçamento e Finanças PúblicasDefinindo o orçamento como um ato de previsão da receita e fixação da despesa, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária é de iniciativa