Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200545935As leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de fases em que diferentes atores exercem papéis estabelecidos...1457941200545935Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaAs leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de fases em que diferentes atores exercem papéis estabelecidos previamente em lei. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta a respeito do ciclo orçamentário. AO ciclo orçamentário se limita à elaboração da proposta orçamentária, à apreciação da proposta orçamentária pelo Legislativo e à execução do orçamento. BCompete ao Poder Executivo elaborar, aprovar e fiscalizar a execução das leis orçamentárias.CO Poder Legislativo tem, entre algumas de suas prerrogativas, receber, discutir, emendar e aprovar as leis orçamentárias.DO Poder Executivo jamais poderá alterar a proposta orçamentária de outros poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008037Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração do orçamento público são fixadas as despesas orçamentárias para o exercício seguinte. O termo “fixar”, no entanto, não deve ser entendid...Questão 457941200061642Orçamento e Finanças PúblicasSobre a execução orçamentária (fases da Receita Pública), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200389551Orçamento e Finanças PúblicasSobre os Princípios que informam a elaboração e a discussão do Orçamento, com base na legislação vigente e na doutrina sobre o assunto, marque V para ...Questão 457941200674711Orçamento e Finanças PúblicasSobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirma...Questão 457941201005910Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de orçamento público, sendo contínuo, dinâmico e flexível, pelo qual se ...Questão 457941201651707Orçamento e Finanças PúblicasConforme dispõe a Lei nº 4.320/1964: “Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...Questão 457941201853876Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As emendas ao projeto de Lei de Diretr...Questão 457941202017436Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da fiscalização do uso dos recursos das transferências fiscais, entende-se que, de modo geral, cada transferência possui um conjunto própri...Questão 457941202018988Orçamento e Finanças PúblicasSobre os princípios que regem o ciclo orçamentário brasileiro, considere os seguintes enunciados: 1. Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2...Questão 457941202043985Orçamento e Finanças PúblicasReceitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, EXCETO: