Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200546042No que se refere à segurança e sigilo de documentos e informações públicas, o prazo máximo de restrição de acesso para i...1457941200546042Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere à segurança e sigilo de documentos e informações públicas, o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como "secretas" é:A5 (cinco) anos.B15 (quinze) anos.C10 (dez) anos.D20 (vinte) anos.E25 (vinte e cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063439Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 7347/85 (Ação Civil Pública), analise as assertivas a seguir: I – Poderá o Juiz conceder mandado liminar, mediante justificação...Questão 457941200282834Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos d...Questão 457941200433976Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ...Questão 457941200442992Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941200601160Legislação FederalCom base na Lei nº 13.460/2017, sobre a definição de termos, é correto afirmar que:Questão 457941200976123Legislação FederalO Decreto 6017/2007 define contrato de gestão da seguinte forma:Questão 457941201073525Legislação FederalDe acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI, leia atentamente o trecho a seguir: “A política nacional do idoso tem por _______ assegurar os direi...Questão 457941201112590Legislação FederalAnalise os itens a seguir e, ao final assinale a alternativa correta acerca do que dispıe a Lei Federal nº 12.527/2011, quanto às restrições de acesso...Questão 457941201426835Legislação FederalNo caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóve...Questão 457941201864978Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, considere as seguintes assertivas: I – É assegurada a assistência religi...