Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200546055A respeito da política municipal de desenvolvimento urbano, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alte...1457941200546055Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoA respeito da política municipal de desenvolvimento urbano, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA. AAs desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.BO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é facultativo para cidades com mais de vinte mil habitantes, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.CA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.DÉ facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391035Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados na...Questão 457941200406162Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só ...Questão 457941200579819Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo, além de outros, em: I. Terrenos alagadiços...Questão 457941200706667Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201266548Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941201450543Direito UrbanísticoO congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:Questão 457941201641192Direito UrbanísticoConsiderando-se o direito à cidade, analisar os itens. I. O direito à cidade é um direito humano e individual. II. É um compromisso ético e político n...Questão 457941201751571Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...Questão 457941201796481Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, considerando-se os instrumentos da política urbana, numerar a 2ª coluna de ac...Questão 457941202056038Direito UrbanísticoTendo em vista a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a Certidão de Aprovação de Projetos, enquanto vigente, pode...