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Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam as relações econômica...
No que se refere às recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (core principles for effective banking supervision), do BIS (Bank f...
O aumento dos lucros e o poder econômico, por si sós, são manifestações da dilapidação da livre concorrência.
Com relação a infrações da ordem econômica, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 12.529/2011.
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de disp...
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e conc...
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...
O pequeno e o micro empresário são os titulares dos bens jurídicos protegidos pela lei de prevenção e de repressão às infrações contra a ordem econômi...
Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa...
Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com b...