Os benefícios tarifários, em sua maioria, variam de local para loca...

Zelar pela guarda da Constituição Federal é tarefa indicada como tipo de competência:

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo d...

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

Segundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:

De acordo com o entendimento doutrinário, quando a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção de determinado dir...