Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200546132Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode...1457941200546132Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103106Direito ConstitucionalAdvogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.Questão 457941200153956Direito ConstitucionalSegundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de car...Questão 457941200178952Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200236725Direito ConstitucionalOs municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e i...Questão 457941200279041Direito ConstitucionalA admissão em cargo público se dá exclusivamente para brasileiros natos mediante concurso público.Questão 457941200340339Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.O TCU não p...Questão 457941200433824Direito ConstitucionalA respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.O estado do Pará pode explorar diretamente, ou media...Questão 457941200588629Direito ConstitucionalDeterminada associação do estado do Amapá pretende requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação indevidamente retidas pelo ente estadual. ...Questão 457941201077266Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica qua...Questão 457941201942545Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.