No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale ...

Q: No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) Os tribunais, por sua função jurisdicional, não elaboram propostas orçamentárias. | B) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-seá em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. | C) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. | D) Somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. | E) A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos.

457941200546191

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

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