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No que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Se o imóvel estiver localizado na Amazônia Legal, os percentuais mínimos em relação à área total que devem ser mantidos com cobertura de vegetação nat...
A respeito das restrições e obrigações impostas aos entes públicos e aos particulares para viabilizar a defesa do meio ambiente, assinale a opção corr...
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e enti...
Em julho de 2005, Francisco adquiriu imóvel rural de um módulo fiscal e desde então consolidou atividades agrossilvipastoris em toda a sua extensão. O...
A respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.
Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutel...
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.Entre as unidades de uso sustentável, a área de proteção ambiental é, em...
Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. A exploração ilegal dos recursos genéticos d...
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administra...