Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200546548A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A lei não se aplica a entidades...1457941200546548Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290232Legislação FederalÀ luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros regiona...Questão 457941200294122Legislação FederalO Código de Ética Profissional do Psicólogo oferece diretrizes para sua formação, delineando as responsabilidades e os deveres do psicólogo, pois toda...Questão 457941200306543Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação neg...Questão 457941200481851Legislação FederalO técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização...Questão 457941200632659Legislação FederalCom base na Lei n.º 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industri...Questão 457941200710343Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidad...Questão 457941201122020Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedente...Questão 457941201147391Legislação FederalA Resolução Normativa nº 397/10 estabelece, entre outras, a seguinte competência para a Diretoria Executiva:Questão 457941201448336Legislação FederalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Embora o mandado de segurança seja destinado à defesa de direitos contra atos...Questão 457941202045412Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.A informação submetida temporariamente à restrição d...