Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200546851Assinale a única opção errada:1457941200546851Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito SantoAssinale a única opção errada:AA autoridade competente emitirá, sobre as contas e o parecer do controle interno, expresso e indelegável pronunciamento, no qual atestará haver tomado conhecimento das conclusões nele contidas.BConstitui-se em garantias do ocupante da função de titular da unidade central de controle interno e dos servidores que integrarem a unidade: I - independência profissional para o desempenho das atividades na administração direta e indireta; II - o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle interno.CO servidor lotado na Unidade de Controle Interno deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade.DO agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstaculo à atuação do Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais, será imediatamente afastado da função até a conclusão dos trabalhos da equipe do Controle Interno.EQuando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso, a unidade de controle interno deverá dispensar tratamento especial de acordo com o estabelecido pela legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201648106Legislação EstadualRelativamente ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, assinale a única opção correta: