Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200546903Em um caso hipotético, a Prefeitura de Teresina deixou de prever a efetiva arrecadação do IPTU no orçamento para o exerc...1457941200546903Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEm um caso hipotético, a Prefeitura de Teresina deixou de prever a efetiva arrecadação do IPTU no orçamento para o exercício de 2016. Nesse caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como puniçãoAobrigatoriedade de cortes de cargos em comissão.Bimpossibilidade de concessão de garantia.Cbloqueio de repasses constitucionais.Dimpossibilidade de contratação de operação de crédito.Eo não recebimento de transferência voluntária no que se refere aos impostos, salvo para ações de educação, saúde e assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031241Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende o orçamento fiscal, investimento das empresas e seguridade social, é correto afirmar que o orça...Questão 457941200278798Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,Questão 457941200336615Orçamento e Finanças PúblicasEntre os elementos que devem, obrigatoriamente, integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Constituição da República e pela...Questão 457941200465727Orçamento e Finanças PúblicasEm atendimento ao princípio orçamentárioQuestão 457941200483767Orçamento e Finanças PúblicasEm 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O a...Questão 457941200489700Orçamento e Finanças PúblicasA despesa bruta de pessoal do Poder Executivo de determinado Estado da federação, ao final do exercício, era de R$ 22.750.000,00. Na apuração da despe...Questão 457941200641789Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...Questão 457941200785762Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, é vedada aQuestão 457941200900651Orçamento e Finanças PúblicasUm dado Ministério do Governo Federal conseguiu obter autorização legal que permite acesso a uma operação de crédito que viabilizará projeto estratégi...Questão 457941201705134Orçamento e Finanças PúblicasEm uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação de empresa para a execuç...