A alteração de uma lei pode ser feita por meio de ...

Q: A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendo

A) admissível, desde que recomendável, a renumeração de artigos. | B) admissível o aproveitamento do número do dispositivo revogado. | C) vedada a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação. | D) obrigatório que o dispositivo seja identificado, ao seu final, com as letras “nr” minúsculas, entre aspas. | E) obrigatória, no caso de acréscimo de dispositivo novo, a utilização do mesmo número do artigo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética.

457941200546937

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendo

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