Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200546937A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo ...1457941200546937Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendo Aadmissível, desde que recomendável, a renumeração de artigos. Badmissível o aproveitamento do número do dispositivo revogado. Cvedada a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação. Dobrigatório que o dispositivo seja identificado, ao seu final, com as letras “nr” minúsculas, entre aspas. Eobrigatória, no caso de acréscimo de dispositivo novo, a utilização do mesmo número do artigo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125913Legislação FederalSegundo a Lei n° 11.091/2005, os percentuais do Incentivo à QualificaçãoQuestão 457941200153993Legislação FederalUm munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente...Questão 457941200460790Legislação FederalNa execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observarQuestão 457941200568501Legislação FederalA Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei n° 12.527/2011. O pedido referia-...Questão 457941200821849Legislação FederalDeterminada empresa estatal do setor financeiro, não dependente do Tesouro e atuante em regime de concorrência, recebe pedido de informações formulado...Questão 457941200985460Legislação FederalCaso não seja possível à empresa pública conceder o acesso imediato à informação e em prazo não superior a 20 dias não conseguir atender ao requerente...Questão 457941200999738Legislação FederalCerta pessoa jurídica privada é acusada de praticar ato lesivo a autarquia municipal de Boituva consistente em fraudar o caráter competitivo de proced...Questão 457941201282870Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas habilitadas a solicitar o acesso às informa...Questão 457941201495195Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quand...Questão 457941201495495Legislação FederalCom a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis b...