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Segundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:
Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:
A propósito do direito de vizinhança no Código Civil, é INCORRETOafirmar:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguinte...
Sobre a responsabilidade civil de médicos e de hospitais na prestação de seus serviços, assinale a alternativa correta.
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.