Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200547240Segundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos rev...1457941200547240Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSegundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos revistos quanto à respectiva natureza jurídica, tendo em conta a finalidade e as competências efetivamente executadas?ANo prazo de três anos da promulgação desta Emenda.BNo prazo de dois anos da promulgação desta Emenda.CNo prazo de um ano da promulgação desta Emenda.DNo prazo de quatro anos da promulgação desta Emenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528160Direito ConstitucionalSobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:Questão 457941200856840Direito ConstitucionalHistoricamente, a educação passou por diversas transformações. Qual das alternativas abaixo representa uma mudança significativa na legislação educaci...Questão 457941201002989Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, analis...Questão 457941201157181Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal do Brasil, a União possui competências exclusivas para instituir determinados tipos de impostos q...Questão 457941201258159Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal: (__) - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada independentemente da ...Questão 457941201489064Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201512181Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição da República estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem ser obse...Questão 457941201550392Direito ConstitucionalA respeito dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201809216Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria Pública previstas na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201963310Direito ConstitucionalEm uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados...