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Assinale a alternativa correta.
A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I. A competência territorial será, de regra...
Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso: I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defes...
Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Assinale a alternativa correta.
No tocante à reparação dos danos causados pela infração penal, analise os seguintes itens: I. intentada a ação penal, o Juiz deverá suspender o curso ...
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.
Assinale a alternativa correta a respeito da interceptação das comunicações telefônicas (Lei no 9.296/1996).