///
Os contratos regidos pela Lei 8.666/93, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
Quanto à publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:
Sobre as prerrogativas dos bens públicos é CORRETO afirmar:
Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico para formalizar a investigação e a punição dos agentes públicos e demai...
Sobre a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que
“No contrato administrativo, existe uma _____I_____ feita, em geral, por meio do _____II____, a _____III_____; dentre os interessados que a aceitam e ...
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interes...
O exercício regular do poder de polícia pelo Município poderá ensejar o pagamento de
As seguintes atividades podem ser definidas como objeto de atuação de uma autarquia pela respectiva lei criadora: