O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como
fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa
à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se
constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre
o ISSQN, analise as assertivas abaixo:
I. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local
do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento,
no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses
previstas nos itens I ao XXII, do art. 3º da Lei Complementar
116/2003.
II. A alíquota mínima de incidência é de 2% (dois por cento) e a
alíquota máxima de incidência é de 5% (cinco por cento).
III. Incide sobre as exportações de serviços para o exterior do
País.
IV. São tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo
resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito
por residente no exterior.
V. Contribuinte é o prestador do serviço.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que