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De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através d...
De acordo com a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF, acerca da Carteira Nacional de Vigilante (CNV), assinale a alternativa correta.
Sobre os programas, as legislações e as instituições criadas no contexto cultural brasileiro, é correto afirmar:
Sabendo que a Lei n.º 11.326/2006 “estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Ag...
Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
O Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, em seu art. 8º, estabelece que “a Cartografia Sistemática Terrestre Básica tem por fim a representaç...
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas...
De acordo com a Norma Brasileira NBR 13133, levantamento topográfico é definido como o “conjunto de métodos e processos que, através de medições de ân...
A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta: