Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200548171

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a ...

1

457941200548171
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir.


O administrado que se sinta lesado por ato administrativo pode interpor recurso administrativo ao gestor público, pedindo que o ato seja reexaminado por autoridade competente e com poder decisório. Nesse caso, se atendido, ter-se-á um recurso com efeito devolutivo, que é finalidade de todos os recursos dessa espécie, por serem dependentes de normas para conferir-lhes a legalidade. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200052897Direito Administrativo

Caso a substituição da garantia ofertada pelo contratado seja conveniente para a administração, o contrato administrativo poderá ser alterado unilater...

#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Públicos
Questão 457941200185837Direito Administrativo

A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item abaixo.Violará o princípio da legalidade o ato infralegal que extrapolar o poder reg...

#Regime Jurídico Administrativo#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941200324636Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do parcelamento do objeto e do fracionamento de despesas na gestão de com...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200485515Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Caso a aposentadoria de um servidor em débito com o erário seja cassada, referido débito será a...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941200612060Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja inves...

#Concursos Públicos#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200935368Direito Administrativo

De acordo com o STJ, a indenização pela limitação administrativa ao direito de edificar, advinda da criação de área non aedificandi, somente é devida ...

#Restrição Administrativa#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941201042921Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002. Se a empresa XYZ for uma empresa pública cuja maioria do...

#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941201341231Direito Administrativo

Considerando a hipótese de que servidor público civil do Poder Executivo federal tenha usado, em benefício de terceiros, informação privilegiada que d...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941201672597Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acess...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941201993675Direito Administrativo

O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Controle da Gestão PúblicaQuestões do CESPE / CEBRASPE