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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca UNESPAR no concurso para UNESPAR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a resolução CONAMA nº 307, é INCORRETO afirmar que: