Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200548371Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem pr...1457941200548371Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de DouradosApresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:Ajusta indenização nos casos de deslocamento em serviço e de emprego de bens oficiaisBautonomia técnica e independência funcionalCremoção a pedido, desde que comprovada real necessidadeDsubmissão a regime jurídico de direito privadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359247Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o previsto na Lei Complementar n° 310 de 29 de março de 2016, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidor...Questão 457941200569239Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Os proprietários e os moradores são responsáveis, perante as autoridades municipais, pela manutenção da habitação em perfeitas condições de higiene e ...Questão 457941200656702Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, Art. 3°, para fins de aplicação das disposições...Questão 457941200744673Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Em consonância com o preceituado na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ...Questão 457941200894677Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O canteiro de obras, segundo a Norma Regulamentadora (NR) 18, consiste em uma área de trabalho fixa e temporária, onde são desenvolvidas ações de apoi...Questão 457941201234828Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o expressamente preceituado no Código Tributário do Município de Dourados – MS, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento...Questão 457941201434571Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que se refere à “progressão funcional” do profissional efetivo do Magistério do Município de Dourados – MS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201630742Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O Município tem, em sua legislação, o COE que dispõe do código de obras e, em seu Artigo 18, fica definido que as portas de acesso às edificações, bem...Questão 457941201789177Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com o COE (Código de Obras e Edificações do Município), define-se, ______: Ato administrativo que concede licença e prazo para início e térm...Questão 457941201900498Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei nº 1.391 do COE, sobre edificações residenciais: “Entende-se por residência ou habitação a destinada exclusivamente à moradia, con...