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Em se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.É vedado transformar registro de empresário individual em ...
Julgue o item a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá oc...
De acordo com princípio da abstração, se o título de crédito é posto em circulação, ele se desvincula do negócio jurídico subjacente, do qual se origi...
Assinale a opção correta em relação aos tipos societários.
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.O maquinário utilizado para a produção...
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir. Se uma empresa for caracterizada como irregular, não te...
Julgue o item, relativo aos crimes falimentares.Administrador judicial de massa falida que, com justificativa de necessidade pessoal, utilizar-se, dia...
Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.
No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursa...