Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200548719Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale ...1457941200548719Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.ASão legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas cujo exercício se tornou inviável por falta total ou parcial de norma regulamentadora, e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadoraBO mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletivaCDas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for concedidaDConceder-se-á habeas data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigávelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168579Direito ConstitucionalAcerca do instituto da súmula vinculante, analise as afirmativas abaixo. I. O enunciado da súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a efic...Questão 457941200480310Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...Questão 457941200858286Direito ConstitucionalQuando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afir...Questão 457941201197794Direito Constitucionalleia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta: I. Todo trabalhador com carteira assinada é automa...Questão 457941201298604Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o tratamento doutrinário pertinente à análise da Constituição Federal, segundo aspectos considerados rele...Questão 457941201328438Direito ConstitucionalAnalise os seguintes itens, relativos à disciplina constitucional dos servidores públicos:I. A Constituição veda qualquer hipótese de adoção de requis...Questão 457941201459414Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, confere especial tratamento à prisão. Todos os enunciados abaixo corre...Questão 457941201655011Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles...Questão 457941201830500Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamen...Questão 457941201976553Direito ConstitucionalCom relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinale a alternativa CORRETA: