Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corret...
🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFPB📚 Legislação Federal
#Legislação da EBSERH
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFPB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação da EBSERH.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato, estabelecerá, entre outras,
I. as obrigações dos signatários. II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes. III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados. IV. a previsão de que a é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.