O lançamento de resíduos industriais não tratados
diretamente em um córrego por parte de uma unidade
empresarial resultou em mortandade de peixes e odor
fétido na região. O responsável técnico alegou que a
empresa estava em fase de ajustes operacionais e que
não houve intenção de causar dano. Diante dos
impactos ambientais, o Ministério Público instaurou
inquérito para apuração dos fatos. De acordo com a Lei
de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as
afirmativas a seguir:
I. O crime de poluição hídrica pode ser configurado mesmo na ausência de morte de organismos aquáticos
ou contaminação do lençol freático.
II. A aplicação de penalidades depende da comprovação
de reincidência, conforme critérios fixados em norma
federal.
III. A suspensão das atividades da empresa é medida
exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada ao órgão
ambiental em caso de infração grave.
Está correto o que se afirma em: