De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/64, créditos adicionais
são “as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.
Uma das espécies de crédito adicional é aquela que tem como
objetivo reforçar a dotação orçamentária, ou seja, o orçamento é
sempre aprovado no exercício anterior, porém no exercício em
que está sendo executada uma determinada dotação
orçamentária não é suficiente para cobrir uma despesa. Diante
disso é feita uma adição da verba orçamentária, por anulação de
outra verba, por superávit, por excesso de arrecadação, etc., a
fim de que referido crédito possa cobrir a despesa assumida pela
administração. Para a respectiva realização, é necessário
autorização por lei e abertura por decreto executivo; depende
ainda da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
Assinale a opção que apresente corretamente o tipo de crédito
adicional que corresponde ao conceito.