Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200549197A seguridade social abarca um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando os direitos ligad...1457941200549197Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialA seguridade social abarca um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando os direitos ligados à saúde, previdência e assistência social. No que se refere à seguridade social, sabe-se que: Ao regime de previdência complementar não detém autonomia em relação ao regime de previdência social, estando a este vinculado Bos Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente investir, no mínimo, 1% de seu orçamento na prestação de assistência social Csão previstos inúmeros benefícios previdenciários, entre os quais o seguro desemprego, o auxílio reclusão e o auxílio funeral Dpor meio da assistência social, garante-se um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência física, independentemente de outros requisitos Eo sistema único de saúde (SUS) é financiado com recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal, mas não dos Municípios ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081713Direito ConstitucionalOs atos normativos são controlados pelo Judiciário de forma difusa e concentrada. O controle concentrado recebe essa denominação por estar concentrado...Questão 457941200186040Direito ConstitucionalDe acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e libe...Questão 457941200280231Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas:Questão 457941200489554Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o seguinte:Questão 457941200577024Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200916729Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário:Questão 457941200966083Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de constitucionalidade de lei ou a...Questão 457941201112282Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:Questão 457941201307933Direito ConstitucionalO julgamento do Prefeito é feito perante o seguinte órgão judicial:Questão 457941201375182Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...