Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de
janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos
Hídricos os seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico.
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais.
IV. deve-se separar um percentual hídrico para a
produção de alimentos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas.
VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Estão incorretas as afirmativas.