Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constituc...

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão f...

Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direit...

O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.

Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expres...

O STF é competente para julgar

Considerando-se as normas constitucionais e a jurisprudência do STF, compete

Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião...

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado públic...