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  3. Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
  4. Questão 457941200549491

Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal,...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca INQC no concurso para Prefeitura de Santana do Livramento - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento, Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 INQC🎯 Prefeitura de Santana do Livramento - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento#Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento

1

457941200549491
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou falso (F). 



( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas municipais e locais públicos que manipulem alimentos e também em veículos de transporte coletivo.


( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.


( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade, comprovadamente carentes, a gratuidade do transporte coletivo municipal, nos termos que a lei determinar.



Assinale a alternativa que traz a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
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