Em um determinado exercício, foi verificado, ao fi...

Q: Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas n

A) no Plano Plurianual – PPA; | B) no Decreto de Abertura do Crédito Especial. | C) no Decreto de programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; | D) na Lei Orçamentária Anual – LOA; | E) na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:

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