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A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,...

📅 2023🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Dona Inês - PB📚 Direito Penal
#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Dona Inês - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200549865
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Dona Inês - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:


I- Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

II- Membros do poder judiciário.

III- Membros dos tribunais ou conselhos de contas.

IV- Membros de instituições bancárias privadas.


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