O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e que ...

Alguns recursos tecnológicos necessários para serem usados com os softwares de CAA são empregados com diversas finalidades, tais como as descritas na ...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e promover, em iguald...

Em relação ao atendimento prioritário que compreende de tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência ou com mobilidade re...

A sentença prevista na Lei n. 7.853/1989 sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, a fim de permitir a proteção dos interesses e a pr...

Segundo as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

Há na Constituição Federal e Estaduais, e em diversas Leis Orgânicas dos municípios, um conjunto de disposições relacionadas a questões de acessibilid...

A Lei nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e, atendendo aos pri...

De acordo com a Lei n. 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu resp...

Para aprimorar e dar legitimidade ao desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil, ela foi instituída como política pública no país somente em 16...

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Trata- -se da Lei que estabelece d...