Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200550325A inércia do Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicaçã...1457941200550325Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA inércia do Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação, acarreta:Aa sua aprovação imediata por decurso de prazoBa perda definitiva de sua eficáciaCuma única prorrogação de sua vigência pelo prazo de 60 (sessenta) diasDa perda de sua eficácia por decurso de prazo, com possibilidade de reedição, na mesma sessão legislativaEa sua rejeição tácita, sem possibilidade de prorrogação de sua vigênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072636Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:Questão 457941200087062Direito ConstitucionalÉ admissível o habeas corpus no caso de:Questão 457941200731565Direito ConstitucionalNos termos do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal, as contribuições sociais não incidem sobre:Questão 457941200743752Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 surgiu após intensos debates populares em decorrência do término do ciclo dos denominados Governos Militares. O Congres...Questão 457941200850387Direito ConstitucionalDentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:Questão 457941200853015Direito ConstitucionalNo âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa ...Questão 457941201009042Direito ConstitucionalO Poder regulamentar estabelecido pela Constituição Federal ao Presidente da República, pelo princípio da simetria, pode ser deferido a:Questão 457941201368621Direito ConstitucionalNo país YY, o movimento revolucionário Primeiro de Abril assomou ao poder estatal. Imediatamente estabeleceu novas regras e outorgou uma nova Constitu...Questão 457941201961385Direito ConstitucionalNo regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se sit...Questão 457941201984347Direito ConstitucionalA criação de uma região metropolitana consiste em uma maneira considerada eficaz para que um agrupamento de municípios limítrofes possa integrar a org...