Sobre a dupla tributação internacional, bem como s...

Q: Sobre a dupla tributação internacional, bem como sobre a interpretação e o âmbito de aplicação das convenções destinadas a evitá-la, assinale a opção incorreta.

A) De acordo com o art. 32 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, é legítimo o recurso a meios de interpretação suplementar, incluindo os trabalhos preparatórios e as circunstâncias da sua conclusão. | B) A dupla tributação internacional pode ser um empecilho às relações econômicas, porém, a maioria da doutrina entende que ela é justa, eis que observa o princípio da capacidade contributiva. | C) A dupla tributação internacional pode apresentar consequências também na esfera das relações culturais entre os Estados. | D) Segundo a doutrina, dupla tributação internacional “é o fenômeno que ocorre quando dois Estados submetem uma pessoa ao pagamento de tributos em razão do mesmo fato gerador". | E) Os tratados deverão ser interpretados de boa-fé, de harmonia com o significado comum a ser dado aos termos do tratado no seu contexto e à luz do seu objeto e finalidade.

457941200550560

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito

Sobre a dupla tributação internacional, bem como sobre a interpretação e o âmbito de aplicação das convenções destinadas a evitá-la, assinale a opção incorreta.

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