Analise as assertivas sobre o Plano de
Classificação de Cargos e Funções para
os servidores municipais e assinale a
alternativa que aponta (a)s correta(s).
I. Os cargos em comissão têm como
atribuições essenciais a direção, a chefia
e o assessoramento de órgãos e
unidades administrativas integradas à
Administração Municipal, competindo,
aos respectivos detentores, dirigir e
supervisionar todas as atividades
administrativas afetas a esses órgãos e
unidades, segundo as diretrizes e
determinações exaradas pela autoridade
superior competente.
II. Quando o provimento do cargo em
comissão se der mediante nomeação de
servidor público, o respectivo detentor
perceberá tão somente gratificação
pecuniária correspondente a cinquenta
por cento da remuneração fixada para o
cargo em comissão, enquanto perdurar o
respectivo exercício, além da
remuneração do seu cargo permanente.
III. No provimento de cargos em comissão,
pelo menos um quarto dos cargos serão
preenchidos por servidores públicos.