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De acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A aquisição de um bem imóvel,...
Não se constitui direito do servidor municipal da Prefeitura Municipal de Cascavel, ter considerado de efetivo exercício para efeito de apuração de te...
As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente: I. Na execução de planos, progr...
Analise as alternativas: I. Prover e extinguir cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores. II. Promulgar ...
Poderão ser concedidas ao servidor público da Prefeitura de Cascavel, além do vencimento e outras vantagens legalmente previstas, EXCETO:
De acordo com o Código de Obras e Postura de Cascavel sobre águas pluviais e suas instalações, é INCORRETO afirmar que:
“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em á...
Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, a administração pública direta, ou indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do municíp...
Consoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO: