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Julgue o item, referentes ao direito civil.São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento ...
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento celebrado no Brasil somente pode ser provado pela certidão do registro civil.
Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solid...
Analise com atenção os incisos a seguir. Todos tratam do tema "evicção".I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção,...
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.Considerando essa situa...
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser so...
Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.