A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predia...

Conforme o plano de cargos e salários da ELETROCAR, são empregos de nível médio de caráter permanente, EXCETO:

Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, a carreira será estruturada em _______, e estes(as) serão agrupados(as) em níveis,...

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito ...

O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída ...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento remuneratório para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro...

O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Ca...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Viamão, dependerá do voto da maioria absoluta dos Vereadores a deliberação sobre as seguintes matérias: I...

Sobre a Lei nº 4.556/2016, que consolida a legislação tributária municipal e institui o novo Código Tributário do Município de Viamão, analise as afir...

Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionar...

O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, é composto de: ____ servidor(es) representante(s) do Poder Executivo; ____ servidor(es) r...